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PREÂMBULO
Estamos diante de um momento crítico na história
da Terra, numa época em que a humanidade deve
escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se
cada vez mais interdependente e frágil, o futuro
reserva, ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança.
Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio
de uma magnífica diversidade de culturas e formas
de vida, somos uma família humana e uma comunidade
terrestre com um destino comum. Devemos nos juntar para
gerar uma sociedade sustentável global fundada
no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais,
na justiça econômica e numa cultura da
paz. Para chegar a este propósito, é imperativo
que nós, os povos da Terra, declaremos nossa
responsabilidade uns para com os outros, com a grande
comunidade de vida e com as futuras gerações. |
TERRA,
NOSSO LAR
A humanidade é parte de um vasto universo em
evolução. A Terra, nosso lar, é
viva como uma comunidade de vida incomparável.
As forças da natureza fazem da existência
uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou
as condições essenciais para a evolução
da vida. A capacidade de recuperação
da comunidade de vida e o bem-estar da humanidade
dependem da preservação de uma biosfera
saudável com todos seus sistemas ecológicos,
uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis,
águas puras e ar limpo. O meio ambiente global
com seus recursos finitos é uma preocupação
comum de todos os povos. A proteção
da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é
um dever sagrado.
A SITUAÇÃO GLOBAL
Os padrões dominantes de produção
e consumo estão causando devastação
ambiental, esgotamento dos recursos e uma massiva
extinção de espécies. Comunidades
estão sendo arruinadas. Os benefícios
do desenvolvimento não estão sendo divididos
eqüitativamente e a diferença entre ricos
e pobres está aumentando. A injustiça,
a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos
têm aumentado e são causas de grande
sofrimento. O crescimento sem precedentes da população
humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico
e social. As bases da segurança global estão
ameaçadas. Essas tendências são
perigosas, mas não inevitáveis.
DESAFIOS FUTUROS
A escolha é nossa: formar uma aliança
global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar
a nossa destruição e a da diversidade
da vida. São necessárias mudanças
fundamentais em nossos valores, instituições
e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades
básicas forem supridas, o desenvolvimento humano
será primariamente voltado a ser mais e não
a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários
para abastecer a todos e reduzir nossos impactos no
meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil
global está criando novas oportunidades para
construir um mundo democrático e humano. Nossos
desafios ambientais, econômicos, políticos,
sociais e espirituais estão interligados e
juntos podemos forjar soluções inclusivas.
RESPONSABILIDADE UNIVERSAL
Para realizar estas aspirações, devemos
decidir viver com um sentido de responsabilidade universal,
identificando-nos com a comunidade terrestre como
um todo, bem como com nossas comunidades locais. Somos,
ao mesmo tempo, cidadãos de nações
diferentes e de um mundo no qual as dimensões
local e global estão ligadas. Cada um compartilha
responsabilidade pelo presente e pelo futuro bem-estar
da família humana e de todo o mundo dos seres
vivos. O espírito de solidariedade humana e
de parentesco com toda a vida é fortalecido
quando vivemos com reverência o mistério
da existência, com gratidão pelo dom
da vida e com humildade em relação ao
lugar que o ser humano ocupa na natureza.
Necessitamos com urgência de uma visão
compartilhada de valores básicos para proporcionar
um fundamento ético à comunidade mundial
emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos
os seguintes princípios, interdependentes,
visando a um modo de vida sustentável como
padrão comum, através dos quais a conduta
de todos os indivíduos, organizações,
empresas, governos e instituições transnacionais
será dirigida e avaliada.
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Tratado
de Educação Ambiental |
O
Tratado de Educação Ambiental para Sociedades
Sustentáveis e Responsabilidade Global é
um documento elaborado e aprovado por educadoras e educadores
de vários países do mundo no contexto
do Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais
do Fórum Global Rio 92 e que se tornou referência
para a Educação Ambiental.
No contexto da Rio 92, a Educação Ambiental
tornou-se tema em evidência graças a intervenções
de educadoras e educadores ambientais do mundo inteiro
e passou por diversas etapas. A intenção
deste texto-testemunho é realizar um resgate
inicial do que significou o processo que culminou com
a aprovação do Tratado de Educação
Ambiental para Sociedades Sustentáveis, numa
conversa informal com algumas das pessoas que viveram
mais de perto este processo, integrando a comissão
facilitadora do mesmo. |
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O primeiro momento a ser registrado é o da articulação
das ONGs e Movimentos Sociais para o Fórum Global,
paralelo à 2ª Conferência sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento. No Brasil, o Fórum
Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais Rio 92 inseriu,
paulatinamente, entre os diversos temas escolhidos,
o da Educação Ambiental. Por outro lado,
por ocasião do Seminário que discorreu
sobre o Futuro da Democracia em Gottemburg-Suécia
em 1991, o Conselho Internacional de Educação
de Adultos/ICAE, decidiu participar da Rio 92 através
de seu Programa de Educação Ambiental
junto ao Programa de Educação Ambiental
do Conselho de Educação de Adultos para
a América Latina, ambos então sediados
no Brasil, com o apoio institucional da ONG Rede Mulher
de Educação.
Uma “Carta de Educação Ambiental”
foi o ponto de partida. A idéia inicial era convocar
educadoras e educadores do mundo inteiro a trazerem
sua mensagem para a Rio 92, tendo na educação
ambiental um eixo articulador, paralelamente ao que
poderia ocorrer em relação ao tema na
Conferencia Oficial. Escrita em São Paulo por
educadores e educadoras do país, teve a contribuição
significativa do educador ambientalista venezuelano
Omar Ovalles, que trouxe elementos para a reflexão
latino-americana, principalmente sobre a “necessidade
de manter a questão ambiental eixo para grade
de leitura da realidade de nossos países e, a
partir dela, traçar estratégias comuns
sobre grandes temas latino-americanos tais como: educação
para a paz, os direitos humanos, a integração,
a destinação de resíduos, o cuidado
da água, entre outros”. Isto fez o grupo
inicial ampliar seu olhar e, na expressão de
Nilo Diniz “vivenciar uma mediação
inicial que significou uma primeira evolução
do texto e abertura para o olhar latino americano, sendo
que, deste ponto de partida até a redação
final, passamos por várias mediações
conceituais, políticas, pedagógicas e
práticas, o que fez do Tratado uma verdadeira
construção social”.
Saiba mais sobre o Tratado:
http://tratadodeeducacaoambiental.net |
Protocolo
de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção
sobre Diversidade Biológica - 2000 |
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Fruto
de negociações multilaterais e de deliberações
da Convenção de Biodiversidade Biológica
(CDB), o Protocolo de Cartagena de Biossegurança
foi assinado em janeiro de 2000 e busca estabelecer
uma instância internacional para discutir procedimentos
sobre movimentação e manuseio de organismos
vivos modificados (OVMs) por biotecnologias modernas,
visando à proteção dos seres humanos
e do meio ambiente.
O princípio fundamental do Protocolo é
o Principio da Precaução que se refere
a uma atividade que representa possíveis medidas
de precaução às ameaças
de danos ao meio-ambiente e/ou à saúde
humana, mesmo se algumas relações de causa
e efeito não foram plenamente estabelecidas cientificamente. |
Outras determinações e mecanismos importantes
criados pelo protocolo foram: o Mecanismo de Facilitação
de Biossegurança (Biosafety Clearing-House),
as condições de manuseio, transporte,
embalagem e identificação dos OVMs; e
os processos de detecção e rastreabilidade
desses produtos.
Após entrar em vigor em novembro de 2001, o Protocolo
conta atualmente com 129 países que o integram.
Para que um país faça parte, é
necessária a ratificação do protocolo.
Entretanto, basta o país iniciar o processo de
ratificação para que possa participar
da Reunião das Partes do PCB, chamada de CoP/MoP
(Conference of the Parties serving as the Meeting of
the Parties to the Protocol), que é o corpo principal
do PCB, ou seja, sua instância de governo e decisões.
Apesar de não ser parte signatária do
PCB, O Brasil iniciou em novembro de 2003, o processo
de ratificação. Vale ressaltar que o Brasil
é o primeiro país dentre os grandes manuseadores
e plantadores de OVMs – também conhecidos
por transgênicos – a entrar no Protocolo.
Saiba mais:
http://www2.mre.gov.br/dai/m_5705_2006.htm
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Convenção
sobre a Diversidade Biológica - 1992 |
Durante
a Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que aconteceu
no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992 (Rio 92), os lideres
mundiais concordaram na tentativa de promover uma estratégia
para o “desenvolvimento sustentável”
do planeta. Assim, nessa mesma reunião foi aprovada
a Convenção sobre Diversidade Biológica
(CDB), que tem como objetivos principais: a conservação
da biodiversidade; seu uso sustentável; e a repartição
justa e eqüitativa dos benefícios resultantes
do acesso aos recursos genéticos.
A CDB foi aberta para assinatura em 5 de junho de 1992
na Rio-92, e se manteve assim até 4 de junho
de 1993. Durante esse período, 168 países
a assinaram. |
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Hoje,
a CDB conta com 175 Partes, sendo que somente 168 são
signatárias. Só a assinatura do texto
da CDB não faz de um país uma Parte, nem
dá o direito a voto nas decisões tomadas
pela CoP, para isso é preciso que o país
tenha ratificado a sua adesão à Convenção,
ou que já tenha iniciado o processo de ratificação
pelo País (ascensão, aceitação,
ou aprovação).
O Brasil para honrar os compromissos assumidos ao assinar
a Convenção sobre Diversidade Biológica,
durante a Rio-92, ratificou a CDB pelo Decreto Legislativo
nº 2, de 3 de fevereiro de 1994, sujeitando-se
obrigatoriamente ao cumprimento desse acordo da ONU.
Pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de
1998 a CDB foi promulgada no Brasil, valendo como se
fosse uma lei nacional. Antes disso, por meio do Decreto
nº 1.345, de 29 de dezembro de 1994, no âmbito
do Ministério do Meio Ambiente, foi instituído
o Programa Nacional da Diversidade Biológica
(PRONABIO), que contou com uma Comissão Coordenadora
Nacional, na qual faziam parte representantes do FBOMS,
de organizações científicas e do
setor privado. O Vitae Civilis atuou como um dos dois
representantes do FBOMS em tal comissão, entre
os anos de 1994 e 2000. O programa objetiva, em consonância
com as diretrizes e estratégicas da CDB e da
Agenda 21, promover parceria entre o Poder Público
e a sociedade civil na conservação da
diversidade biológica, na utilização
sustentável de seus componentes e na repartição
justa e eqüitativa dos benefícios dela decorrentes.
Recentemente, o MMA criou a CONABIO – Comissão
Nacional de Biodiversidade, encarregada de colaborar
com as propostas e políticas para cumprimento
da CDB no Brasil, em especial com a Política
Nacional de Biodiversidade.
Saiba mais:
http://www.vitaecivilis.org.br/anexos/cdbport.pdf
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Outras
convenções:
Convenção sobre Mudança do
Clima – O Brasil e a Convenção-Quadro
das Nações Unidas - 1992
http://www.onu-brasil.org.br/doc_quioto.php
Convenção sobre o Comércio
Internacional - 1975
http://www.ibama.gov.br/fauna/legislacao/dec_76623_75.pdf
Convenção Internacional para a Regulamentação
da Pesca da Baleia - 1974
http://www.lei.adv.br/73497-74.htm
Convenção de Ramsar - 1971
http://www.ramsar.org/cda/en/ramsar-home/main/ramsar/1^7715_4000_0__ |
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